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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:34

Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:13

Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido

Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:45

Justiça condena acusados de roubo e morte de policial

Dois homens foram condenados a 26 anos pela acusação de participar do latrocínio (roubo seguido de morte)
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:25

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang continuará preso

Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade do condenado e sua condição financeira para fugir
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:54

Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:54

Afastada indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara

Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:51

Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto

Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:30

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Ao avaliar o caso, o colegiado ainda considerou o fato de que ela recebe aposentadoria e possui renda própria para seu sustento.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 15:50

Hospital de Clínicas não pode ser culpado por morte de transplantado

A família alegou que o hospital deveria ser responsabilizado pela morte, pois as infecções teriam ocorrido por má prestação dos serviços hospitalares.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 09:58

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:33

Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 11:50

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

Indenização fixada em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:47

Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:26

Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 15:09

Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI determinada pela Justiça.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:37

Justiça mantém condenação do DF por morte de jovem em bloco de carnaval

Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 17:32

Turma mantém indenização a ser paga por médico acusado de morte de paciente

O médico foi denunciado pelo Ministério Público do DF pela morte de J. F. d. A., em outubro de 2016
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:27

TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte

A Decisão foi unânime.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:55

A pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:29

DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 112363

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.

Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.

Dois homens foram condenados a 26 anos pela acusação de participar do latrocínio (roubo seguido de morte)

Ao decretar a prisão, o tribunal estadual destacou a periculosidade do condenado e sua condição financeira para fugir

) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.

Segundo o colegiado, a Lei 10.821/2003 já garantiu indenização às famílias das vítimas do acidente.

Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa.

Ao avaliar o caso, o colegiado ainda considerou o fato de que ela recebe aposentadoria e possui renda própria para seu sustento.

A família alegou que o hospital deveria ser responsabilizado pela morte, pois as infecções teriam ocorrido por má prestação dos serviços hospitalares.

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.

Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.

Indenização fixada em R$ 5 mil.

administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da resposta

O entendimento é da Terceira Turma.

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI determinada pela Justiça.

Para os desembargadores, ficou demonstrado o nexo causal entre a violência sofrida e a omissão estatal na falha de organização e fiscalização do evento.

O médico foi denunciado pelo Ministério Público do DF pela morte de J. F. d. A., em outubro de 2016

A Decisão foi unânime.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que

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